Política de Privacidade

Cláusula Primeira – Das Disposições Preliminares

1.1 A controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é MEAPLE TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.232.567/0001-97, com sede na Rua Mauá, 1100, Alto da Glória, Curitiba/PR (“Escala” ou “Controladora”).

1.2 Esta Política aplica-se ao aplicativo para dispositivos móveis Escala, ao sítio eletrônico e às demais aplicações de internet a eles vinculadas (“Plataforma”), abrangendo os dados pessoais de Contratantes, Freelas e visitantes do sítio eletrônico.

1.3 Esta Política integra os Termos e Condições de Uso, cujas definições se aplicam a este instrumento.

Cláusula Segunda – Das Definições

2.1 Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e anonimização.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
• Encarregado: pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis por meio dos quais o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Cláusula Terceira – Dos Dados Pessoais Tratados

3.1 Dados cadastrais: nome completo, número de telefone celular e código de indicação. Em relação ao Contratante, também CPF ou CNPJ e nome exibido aos Freelas.

3.2 Dados de utilização: Vagas publicadas, Candidaturas, Seleções, desistências, cancelamentos e Avaliações, compreendendo nota, etiquetas, comentário e resposta.

3.3 Dados de pagamento: valores, situação e identificadores das cobranças realizadas por meio de PIX pela instituição de pagamento parceira. A Escala não coleta dados de cartão de crédito nem senhas bancárias.

3.4 Dados de localização: mediante autorização expressa do Titular no aparelho, a localização é utilizada no momento da consulta, para exibição de Vagas próximas ou sugestão do endereço do evento. A Escala não mantém histórico de localização do Titular.

3.5 Dados de endereço do evento: informados pelo Contratante por ocasião da publicação da Vaga.

3.6 Dados do aparelho: identificador para envio de notificações e sistema operacional.

3.7 Dados da lista de espera: nome, número de WhatsApp, cidade e funções de interesse, informados voluntariamente no sítio eletrônico.

3.8 Dados de navegação: páginas visitadas, cliques, rolagem, tipo de aparelho e navegador, coletados no sítio eletrônico por meio da ferramenta Microsoft Clarity.

3.9 Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.10 A Escala não solicita dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD, e recomenda que os Titulares não os insiram em comentários, respostas ou descrições de Vagas.

Cláusula Quarta – Das Finalidades e das Bases Legais

4.1 Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo, com fundamento nas respectivas hipóteses do art. 7º da LGPD:

4.2 A Escala não realiza tratamento de dados pessoais para fins de publicidade de terceiros, tampouco comercializa dados pessoais.

Cláusula Quinta – Do Compartilhamento

5.1 Entre Usuários: o Freela terá acesso ao nome do Contratante e às informações da Vaga. O endereço completo e o contato responsável pela Vaga serão disponibilizados somente ao Freela selecionado. O Contratante terá acesso ao nome, às Avaliações e ao histórico de trabalhos dos candidatos, e ao número de celular somente dos Freelas que selecionar.

5.2 Com Operadores: a Escala compartilha dados pessoais com prestadores de serviço que os tratam em seu nome e conforme suas instruções, a saber: Asaas (processamento de pagamentos PIX), Meta Platforms/WhatsApp (envio de códigos de verificação), Expo, Apple e Google (envio de notificações), Google Maps (busca de endereços), Microsoft Clarity (análise de uso do sítio eletrônico) e provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem.

5.3 Com autoridades: mediante requisição de autoridade administrativa ou judicial competente, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.4 Em operações societárias: em caso de fusão, incorporação, cisão ou alienação de ativos, hipótese em que o sucessor ficará vinculado aos termos desta Política.

Cláusula Sexta – Da Transferência Internacional

6.1 Determinados Operadores armazenam dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos da América. Tais transferências observam o art. 33 da LGPD e são amparadas em cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção compatível com a legislação brasileira, nos termos da regulamentação da ANPD.

Cláusula Sétima – Dos Cookies e Tecnologias Semelhantes

7.1 O aplicativo não utiliza cookies de rastreamento. O sítio eletrônico utiliza cookies da ferramenta Microsoft Clarity para compreender, de forma agregada, a navegação dos visitantes.

7.2 O Titular poderá bloquear ou eliminar cookies nas configurações de seu navegador, sem prejuízo da utilização do sítio eletrônico.

Cláusula Oitava – Do Armazenamento e da Retenção

8.1 Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos abaixo:

• dados da Conta: enquanto a Conta permanecer ativa;
• registros de Vagas executadas e de pagamentos: 5 (cinco) anos contados da exclusão da Conta, para cumprimento de obrigações fiscais e exercício regular de direitos;
• registros de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• dados da lista de espera: até a solicitação de exclusão pelo Titular ou até 12 (doze) meses após o lançamento da Plataforma na cidade informada, o que ocorrer primeiro.

8.2 Encerrado o tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Cláusula Nona – Dos Direitos do Titular

9.1 Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, o Titular poderá requerer, a qualquer tempo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades com as quais a Controladora compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

9.2 A correção do nome e a exclusão da Conta podem ser realizadas diretamente na Plataforma. Os demais requerimentos, inclusive a saída da lista de espera, deverão ser encaminhados ao Encarregado, na forma da Cláusula Décima Terceira, e serão respondidos no prazo de até 15 (quinze) dias.

9.3 O Titular poderá, ainda, peticionar perante a ANPD.

Cláusula Décima – Da Exclusão da Conta

10.1 O Titular poderá excluir sua Conta pela Plataforma, na opção “Excluir conta” das telas Perfil (Freela) ou Empresa (Contratante), ou na forma indicada na página Excluir conta.

10.2 Com a exclusão, serão imediatamente eliminados ou anonimizados o nome, o número de celular, o CPF ou CNPJ, o nome exibido aos Freelas, os aparelhos cadastrados, as notificações, as Candidaturas em Vagas futuras e os textos de comentários e respostas redigidos pelo Titular, passando a Conta a ser exibida como “Usuário excluído”.

10.3 As notas atribuídas pelo Titular a outros Usuários serão mantidas de forma anonimizada, a fim de preservar a reputação de terceiros, e os registros de Vagas e pagamentos serão conservados pelo prazo previsto na Cláusula Oitava.

Cláusula Décima Primeira – Da Segurança da Informação

11.1 A Escala adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, nos termos do art. 46 da LGPD, incluindo criptografia em trânsito, sessões protegidas e controle de acesso restrito.

11.2 Nenhum sistema é absolutamente seguro. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Escala comunicará os Titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

Cláusula Décima Segunda – Das Crianças e dos Adolescentes

12.1 A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Constatado o cadastro de menor de idade, a respectiva Conta será excluída e seus dados pessoais eliminados.

Cláusula Décima Terceira – Do Encarregado e dos Canais de Atendimento

13.1 Os requerimentos relativos a dados pessoais e as comunicações dirigidas ao Encarregado deverão ser encaminhados para [email protected].

Cláusula Décima Quarta – Das Disposições Finais

14.1 A Escala poderá alterar esta Política a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas previamente na Plataforma.

14.2 Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro de seu domicílio.